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Quem é responsável por avaliar situações não previstas na norma de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência?
Legislação Geral do RN
Quem é responsável por avaliar situações não previstas na norma de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência?
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Resposta
A instância competente no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os casos omissos serão avaliados pela instância competente no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
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