Flashcard FC727543
Em qual esfera devem ser avaliados os casos omissos relativos às medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência?
Legislação Geral do RN
Em qual esfera devem ser avaliados os casos omissos relativos às medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência?
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Resposta
No âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, pela instância competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os casos omissos serão avaliados pela instância competente no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
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