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Qual princípio exige assiduidade, presença e pontualidade no exercício das funções públicas?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

De acordo com o assunto Códigos de Ética e Conduta Estaduais: Decreto Estadual nº 33.094/2023 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual do RN, responda:

Qual princípio exige assiduidade, presença e pontualidade no exercício das funções públicas?
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Resposta

A lei estabelece o princípio da assiduidade.

Requer frequência e regularidade no desempenho das responsabilidades laborais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A conduta do servidor público integrante dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deve orientar-se pelos seguintes princípios:

I - legalidade, moralidade, integridade, boa-fé e honestidade;

II - interesse público, publicidade, transparência e proteção de dados pessoais;

III - cortesia, urbanidade e respeito; e

IV - eficiência, presteza, zelo e assiduidade.

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