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Quais cargos foram extintos pela reestruturação da carreira?
Legislação Geral do DF
Quais cargos foram extintos pela reestruturação da carreira?
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Resposta
São extintos os cargos de Auditor Tributário, Agente Fiscal Tributário e Fiscal Tributário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Ficam extintos os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Auditor Tributário, de Agente Fiscal Tributário e de Fiscal Tributário, de que trata a Lei nº 33, de 12 de julho de 1989. (Declarado(a) Constitucional pelo(a) ADI 4730 de 24/02/2012)
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