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O que caracteriza a progressão funcional?
Legislação Geral do DF
O que caracteriza a progressão funcional?
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Resposta
É a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O desenvolvimento do servidor na carreira de trata esta Lei ocorrerá por meio de progressão funcional e promoção.
§ 1 º Para os fins desta Lei, progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.
§ 2º A progressão funcional observará o interstício de doze meses em cada padrão e o disposto em regulamento. (Regulamentado(a) pelo(a) Decreto 36552 de 16/06/2015)
§ 3º A promoção observará o interstício mínimo de dezoito meses e máximo de vinte e quatro meses no último padrão da classe, o resultado de avaliação instituída para este fim e os demais requisitos fixados em regulamento. (Regulamentado(a) pelo(a) Decreto 36552 de 16/06/2015)
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