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A lei aplica-se aos **aposentados** da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal?
Legislação Geral do DF
A lei aplica-se aos **aposentados** da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal?
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Resposta
Sim. Inclui os aposentados da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal.
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