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Quem é responsável por suportar as despesas decorrentes da aplicação da lei?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Distrital nº 7.351/2023 Dispõe sobre a Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Quem é responsável por suportar as despesas decorrentes da aplicação da lei?
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Resposta

A responsabilidade financeira é do Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.

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