Flashcard FC73916
A nova lei penal mais benéfica pode retroagir e beneficiar réus já condenados em situações de coisa julgada?
Lei Penal
FGV · 2018
A nova lei penal mais benéfica pode retroagir e beneficiar réus já condenados em situações de coisa julgada?
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Resposta
Sim, a nova lei penal mais benéfica pode retroagir e beneficiar réus já condenados, mesmo em casos de coisa julgada.Veja como foi cobrado:
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