Flashcard FC73928
Qual é a importância da idade do agente no momento da prática do delito em relação à sua imputabilidade penal?
Lei Penal
FGV · 2022
Qual é a importância da idade do agente no momento da prática do delito em relação à sua imputabilidade penal?
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Resposta
A idade do agente no momento da ação determina se ele é imputável ou inimputável, sendo que, com 18 anos ou mais, é considerado plenamente imputável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/60912
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