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Flashcard FC73933

Qual é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro em relação ao tempo do crime?

Lei Penal

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Qual é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro em relação ao tempo do crime?
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Resposta

A teoria da atividade, que considera o crime praticado no momento da conduta, independentemente do resultado.




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