Flashcard FC73935
O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?
Lei Penal
FGV · 2022
O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?
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Resposta
O princípio da subsidiariedade estabelece que a norma penal mais grave (ou principal) deve ser aplicada em detrimento da norma menos grave (ou subsidiária).Veja como foi cobrado:
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