Flashcard FC73936
Qual princípio absorve uma conduta menos grave quando ela é mera etapa de um crime mais grave?
Lei Penal
FGV · 2019
Qual princípio absorve uma conduta menos grave quando ela é mera etapa de um crime mais grave?
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Resposta
O princípio da consunção determina que uma conduta menos grave, sendo mera etapa, meio ou fase de um crime mais grave, é absorvida por este, evitando dupla punição.• Progressão criminosa: o agente, após provocar lesões, optou por prosseguir e atingir um resultado mais grave, alterando apenas a intensidade do ilícito.
• Responsabilização: tecnicamente, a responsabilização adequada é apenas pelo homicídio, por força da consunção.
Veja como foi cobrado:
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