Flashcard FC73937
O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
Lei Penal
FGV · 2016
O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
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Resposta
O princípio da consunção determina que um delito de menor gravidade, quando integra a etapa ou o meio de execução de um delito mais grave, é absorvido por este, restando apenas o crime principal punível.
O meio ou delito menor que se exaure na potencialidade lesiva do crime mais grave é absorvido, resultando em crime único e não em cumulação de penas.
O reconhecimento da consunção possibilita que a conduta seja tratada como um só crime, permitindo proposta de suspensão condicional do processo ou medida equivalente.
Veja como foi cobrado:
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