FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC73937

O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?

Lei Penal

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda:

O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O princípio da consunção determina que um delito de menor gravidade, quando integra a etapa ou o meio de execução de um delito mais grave, é absorvido por este, restando apenas o crime principal punível.


O meio ou delito menor que se exaure na potencialidade lesiva do crime mais grave é absorvido, resultando em crime único e não em cumulação de penas.


O reconhecimento da consunção possibilita que a conduta seja tratada como um só crime, permitindo proposta de suspensão condicional do processo ou medida equivalente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/60922

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo