Flashcard FC73955
A defesa da legalização de uma droga configura crime de incitação ou apologia?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
FGV · 2023
A defesa da legalização de uma droga configura crime de incitação ou apologia?
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Resposta
Não, desde que não promova ou incentive a prática de um ato criminoso, mas proponha uma discussão.Veja como foi cobrado:
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