Flashcard FC73956
Qual a principal diferença entre organização criminosa e associação criminosa em termos de requisitos típicos?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
FGV · 2022
Qual a principal diferença entre organização criminosa e associação criminosa em termos de requisitos típicos?
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Resposta
A principal diferença é que a associação exige apenas a reunião de três ou mais pessoas com fim específico de cometer crimes, enquanto a organização exige estruturação, número mínimo maior de participantes e crimes de maior gravidade.• Associação criminosa: reunião de 3 ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes, e a presença do menor conta para o cômputo numérico.
• Organização criminosa: exige estruturação, pelo menos 4 pessoas e crimes cuja pena máxima supere 4 anos.
• Majorante por menor: aumenta a pena até a metade quando há participação de criança ou adolescente, aplicando-se mesmo que o menor não tenha praticado os delitos discutidos nas reuniões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73096
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