Flashcard FC73959
Qual é a consequência penal da associação entre agentes públicos para a prática de crimes, considerando se a associação é armada?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
FGV · 2022
Qual é a consequência penal da associação entre agentes públicos para a prática de crimes, considerando se a associação é armada?
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Resposta
Caracteriza a associação criminosa com incidência da causa de aumento de pena.Veja como foi cobrado:
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