Flashcard FC73963
Quais são as consequências de um funcionário público que falsifica um documento público utilizando-se de sua função?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
Quais são as consequências de um funcionário público que falsifica um documento público utilizando-se de sua função?
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Resposta
A pena é aumentada segundo o Código Penal, considerando a gravidade da conduta por ser praticada por agente público.Veja como foi cobrado:
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