Flashcard FC73964
Qual é a implicação da apresentação de um testamento particular como documento oficial em relação à falsificação de documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
Qual é a implicação da apresentação de um testamento particular como documento oficial em relação à falsificação de documento público?
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Resposta
O testamento particular, ao ser apresentado como documento oficial, é considerado um documento de interesse público, mas não incide causa de aumento de pena se não exerce função pública formal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73104
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