Flashcard FC73965
Qual é a consequência jurídica da omissão na anotação de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
Qual é a consequência jurídica da omissão na anotação de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social?
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Resposta
Configura o delito de falsificação de documento público por omissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73105
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