Flashcard FC73966
Quais são os requisitos para a configuração da falsificação de documento público por um servidor público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2023
Quais são os requisitos para a configuração da falsificação de documento público por um servidor público?
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Resposta
A falsificação de documento público por um servidor ocorre quando o documento é alterado ou criado de forma fraudulenta, prevalecendo-se da função pública e prejudicando outrem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73106
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