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Flashcard FC73968

O que caracteriza a falsificação de documento público segundo o Código Penal?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

O que caracteriza a falsificação de documento público segundo o Código Penal?
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Resposta

A falsificação de documento público ocorre quando alguém altera ou cria um documento que detém fé pública, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a intenção de enganar.




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