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Flashcard FC73969

Qual é a definição de falsificação de documento particular e qual sua importância no direito penal?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

Qual é a definição de falsificação de documento particular e qual sua importância no direito penal?
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Resposta

A falsificação de documento particular consiste em alterar, criar ou reproduzir um documento que não possui vínculo com a Administração Pública, visando proteger a fé pública e a autenticidade dos documentos nas relações privadas.




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