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Flashcard FC73970

O crime de falsificação de documento particular é considerado um crime meio e pode ser punido independentemente de estar ligado a qual crime fim?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

O crime de falsificação de documento particular é considerado um crime meio e pode ser punido independentemente de estar ligado a qual crime fim?
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Resposta

Sim, ele é punível se não se exaurir no crime-fim, não sendo absorvido por este.




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