Flashcard FC73974
O que significa o elemento “devia constar” no contexto da falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2022
O que significa o elemento “devia constar” no contexto da falsidade ideológica?
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Resposta
Refere-se à necessidade de que a declaração falsa esteja prevista em documento que deveria conter a informação verdadeira, configurando um elemento normativo do tipo penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73114
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