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Flashcard FC73975

O que caracteriza um crime como próprio no contexto da falsidade documental?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

O que caracteriza um crime como próprio no contexto da falsidade documental?
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Resposta

Um crime é considerado próprio quando somente pode ser cometido por alguém que possui uma determinada condição específica ou função pública para tal.




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