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Flashcard FC73977

Qual é a pena prevista para a falsidade de atestado médico, conforme a tipificação do crime?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

Qual é a pena prevista para a falsidade de atestado médico, conforme a tipificação do crime?
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Resposta

A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.




Veja como foi cobrado:
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