Flashcard FC73978
Qual a responsabilidade penal de alguém que utiliza um documento falso, mesmo sem ter participado de sua falsificação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
Qual a responsabilidade penal de alguém que utiliza um documento falso, mesmo sem ter participado de sua falsificação?
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Resposta
Essa pessoa responderá pelo crime de uso de documento falso, independentemente de sua participação na falsificação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73118
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