Flashcard FC73980
A responsabilidade penal se estende a quem conduz um veículo sem placas, mesmo quando o proprietário removeu as placas?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2023
A responsabilidade penal se estende a quem conduz um veículo sem placas, mesmo quando o proprietário removeu as placas?
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Resposta
Não, a responsabilidade penal não se estende ao condutor se não houver dolo ou participação na adulteração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73120
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