Flashcard FC73982
A pena é aumentada para qualquer funcionário público quando o crime é praticado no exercício de suas funções?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
A pena é aumentada para qualquer funcionário público quando o crime é praticado no exercício de suas funções?
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Resposta
Sim, a pena é aumentada se o crime for praticado no exercício do cargo, independentemente de ser cargo efetivo ou em comissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73122
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