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Flashcard FC73986

O que caracteriza a continuidade delitiva no crime de peculato praticado por servidor público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza a continuidade delitiva no crime de peculato praticado por servidor público?
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Resposta

A continuidade delitiva no peculato é caracterizada pela prática de várias apropriações de bens públicos em um curto espaço de tempo, configurando um único crime.




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