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Flashcard FC73987

O que caracteriza o crime de peculato?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza o crime de peculato?
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Resposta

A apropriação ou desvio de bens públicos por funcionário público agindo dolosamente para benefício próprio.




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