Flashcard FC73988
O arrependimento eficaz, que pode ocorrer antes do recebimento da denúncia, é uma causa de redução de pena prevista no Código Penal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
O arrependimento eficaz, que pode ocorrer antes do recebimento da denúncia, é uma causa de redução de pena prevista no Código Penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o arrependimento eficaz é uma causa de diminuição da pena, conforme disposto no Código Penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73128
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em