Flashcard FC73992
Quais são os requisitos para que haja a responsabilização por peculato em um crime envolvendo servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Quais são os requisitos para que haja a responsabilização por peculato em um crime envolvendo servidor público?
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Resposta
É necessário que o autor seja um servidor público e que a conduta envolva a apropriação ou subtração de bens públicos, podendo a responsabilidade se estender aos coautores que facilitam a ação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73132
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