Flashcard FC73994
A imprudência de um funcionário público, ao deixar um local sob sua responsabilidade sem a devida segurança, pode configurar dolo ou culpa no delito de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
A imprudência de um funcionário público, ao deixar um local sob sua responsabilidade sem a devida segurança, pode configurar dolo ou culpa no delito de peculato?
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Resposta
Não, a imprudência isolada não configura dolo ou culpa relevante para o peculato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73134
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