Flashcard FC73995
O que caracteriza o crime de peculato em relação à condição do agente?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza o crime de peculato em relação à condição do agente?
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Resposta
O crime de peculato é próprio e exige a condição de funcionário público, cuja circunstância se comunica a terceiros envolvidos na ação.Veja como foi cobrado:
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