Flashcard FC73996
O que é necessário para que se configure o crime de peculato-desvio?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
O que é necessário para que se configure o crime de peculato-desvio?
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Resposta
É necessário que o agente se aproprie de bens ou valores que estão sob sua posse em razão do cargo que ocupa, utilizando-os indevidamente em proveito próprio ou de terceiros.Veja como foi cobrado:
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