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Flashcard FC73997

O que caracteriza o peculato-desvio na atuação de um funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza o peculato-desvio na atuação de um funcionário público?
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Resposta

A apropriação ou desvio de bens ou valores em razão do cargo que ocupa, mesmo sem acesso direto ao dinheiro.




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