Flashcard FC74000
O que caracteriza o peculato mediante erro de outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza o peculato mediante erro de outrem?
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Resposta
A apropriação de bem ou valor recebido em razão do cargo, que foi entregue ao agente por engano, sem intenção de enganar.Veja como foi cobrado:
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