Flashcard FC74006
Qual a diferença entre concussão e excesso de exação no contexto de crimes praticados por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Qual a diferença entre concussão e excesso de exação no contexto de crimes praticados por funcionário público?
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Resposta
A concussão ocorre quando o agente público exige tributo ou prestação indevida sob ameaça, enquanto o excesso de exação envolve a exigência de tributo que o agente sabe ser indevido, caracterizando abuso de função.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73146
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