Flashcard FC74007
Qual é a diferença entre excesso de exação e corrupção passiva no contexto dos crimes cometidos por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Qual é a diferença entre excesso de exação e corrupção passiva no contexto dos crimes cometidos por funcionário público?
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Resposta
O excesso de exação ocorre quando o funcionário público exige pagamento indevido, enquanto a corrupção passiva envolve solicitar vantagem indevida para ignorar irregularidades.Veja como foi cobrado:
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