Flashcard FC74013
Um funcionário de entidade privada conveniada para a execução de serviços públicos pode ser responsabilizado por corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Um funcionário de entidade privada conveniada para a execução de serviços públicos pode ser responsabilizado por corrupção passiva?
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Resposta
Sim, pode ser responsabilizado se receber vantagens indevidas relacionadas às suas funções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73153
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