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Flashcard FC74018

O que caracteriza a prevaricação cometida por um funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza a prevaricação cometida por um funcionário público?
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Resposta

É a prática de retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal ou outra razão, agindo em desacordo com a obrigação legal.




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