Flashcard FC74019
Como a omissão de ato de ofício para satisfazer interesse pessoal justifica a desclassificação para prevaricação consumada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Como a omissão de ato de ofício para satisfazer interesse pessoal justifica a desclassificação para prevaricação consumada?
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Resposta
Configura prevaricação na forma consumada quando o funcionário público retardou ou deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, consumando-se o crime no instante da omissão indevida.• Elemento subjetivo: exige a intenção de atender interesse ou sentimento pessoal do agente.
• Natureza: é crime formal, consumando-se no momento da omissão indevida.
• Consumação: ocorre no instante da omissão, independentemente de eventual vantagem efetiva ou de ato posterior.
Veja como foi cobrado:
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