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Flashcard FC74029

Qual é a definição de corrupção ativa no contexto do Código Penal?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual é a definição de corrupção ativa no contexto do Código Penal?
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Resposta

É a conduta de oferecer, diretamente ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que este não cumpra seu dever funcional.




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