Flashcard FC74031
O que caracteriza o crime de desacato previsto no Código Penal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza o crime de desacato previsto no Código Penal?
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Resposta
A ofensa à dignidade de funcionário público no exercício de suas funções.Veja como foi cobrado:
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