Flashcard FC74037
O tabelião pode ser considerado sujeito passivo do crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
O tabelião pode ser considerado sujeito passivo do crime de desacato?
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Resposta
Não, o tabelião não é considerado sujeito passivo do crime de desacato.Veja como foi cobrado:
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