Flashcard FC74044
Qual é a condição que aumenta a pena na corrupção ativa internacional em relação ao agente?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Qual é a condição que aumenta a pena na corrupção ativa internacional em relação ao agente?
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Resposta
A pena será aumentada em um terço se o agente ocupa cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração pública estrangeira.Veja como foi cobrado:
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