Flashcard FC74051
O que caracteriza o crime de frustração do caráter competitivo de licitação em relação à obtenção de vantagem ou prejuízo ao Estado?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
O que caracteriza o crime de frustração do caráter competitivo de licitação em relação à obtenção de vantagem ou prejuízo ao Estado?
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Resposta
É considerado um crime formal, onde a consumação ocorre com a prática do ato fraudulento, independentemente de ter havido vantagem ou prejuízo ao Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73191
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