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Flashcard FC74053

Quais condutas se enquadram na perturbação do processo licitatório?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais condutas se enquadram na perturbação do processo licitatório?
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Resposta

A forja de documentos que demonstra idoneidade e ações que afetam a regularidade do certame.




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