Flashcard FC74057
Quais são as consequências penais para aqueles que oferecem ou aceitam vantagem econômica para afastar um licitante em um procedimento licitatório?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Quais são as consequências penais para aqueles que oferecem ou aceitam vantagem econômica para afastar um licitante em um procedimento licitatório?
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Resposta
Todos os envolvidos cometem crime de afastamento de licitante e incorrem nas mesmas penas.Veja como foi cobrado:
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